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Na noite do dia 19 de maio, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou sua 15ª Reunião Ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres, contando com a presença de todos os parlamentares. 

Dando prosseguimento à reunião, foram aprovados por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, os seguintes projetos de lei:

• Projeto de Lei nº 4.540/2025, de 07/05/2025, de autoria do Executivo, que altera o artigo 1º da Lei Municipal de nº 2.189, de 03 de fevereiro de 2025, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 4.541/2025, de 07/05/2025, também de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal de nº 2.194, de 18 de fevereiro de 2025, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Requerimentos Aprovados:

Entre os destaques da reunião, foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

• Requerimentos de números 51, 52 e 53, de autoria da vereadora Simone Teles da Silva Costa, solicitando ao prefeito municipal as seguintes reivindicações:

o    a realização da Feira do Produtor Rural, para comercialização de seus produtos, nos mesmos moldes que ocorreu a Feira do Construtor.

o    a realização da Feira “Liquida Monte”, conforme solicitação dos comerciantes locais, nos mesmos moldes que ocorreu a Feira do Construtor.

·         que sejam acrescentados absorventes e antitranspirantes nas cestas básicas doadas pelo Município de Monte Carmelo. O requerimento se justifica a fim de promover as questões de asseio e saúde das pessoas de baixa renda, conforme dispõe a Lei Federal nº 14.214/2021, a qual instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

• Requerimentos de números 54 e 55/2025, de autoria do vereador Ronaldo Luiz Onofre da Silva, solicitando ao prefeito municipal as seguintes reivindicações:

·         que tome providências em relação à presença de animais agressivos oferecendo risco à integridade física de moradores e transeuntes, pois nos últimos dias ocorreram vários ataques de cães em nossa cidade, que tome providências realizando campanhas e aplicação de legislação específica para animais agressivos. Dessa forma, requer-se que sejam adotadas medidas como:

·         identificação e recolhimento dos animais agressivos;

·         avaliação veterinária dos mesmos;

·         adoção de ações educativas e preventivas para evitar novas ocorrências.

·         a calçada do novo acesso que liga o Bairro Campestre ao Bairro Boa Vista.

Projeto em Análise pelas Comissões Permanentes

Permanece em tramitação, para análise e emissão de parecer pelas comissões permanentes da Casa, o seguinte projeto de lei:

• Projeto de Lei nº 4.542/2025, de 13/05/2025, de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Monte Carmelo – COMTUR-MC, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas públicas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.