Na noite do dia 26 de maio, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou sua 16ª Reunião Ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres, contando com a presença de todos os parlamentares.
Dando prosseguimento à reunião, foram aprovados por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.542/2025, de 13/05/2025, de autoria do executivo, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Monte Carmelo – COMTUR-MG, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar de nº 4.544/2025, de 20/05/2025, de autoria do executivo, que acrescenta artigos à Lei Municipal de nº 1.223, de 17 de junho de 1987, que institui o Código de Posturas do Município na forma que especifica.
Projeto de lei de nº 4.545/2025, de 20/05/2025, de autoria do executivo, que autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convênio com o Sindicato Rural dos Produtores Rurais de Monte Carmelo – SIPROMONTE.
Foi aprovado o Projeto de Resolução de nº 103/2025, de 20/05/2025, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que concede a denominação de Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa, à sala de imprensa da Câmara Municipal de Monte Carmelo.
Requerimentos aprovados:
Requerimentos de números 56 e 57, de 22/05/2025, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, solicitando ao prefeito municipal as seguintes reivindicações:
Relatório com os valores gastos com o transporte escolar e com o transporte universitário contendo as seguintes informações: Número de linhas de transporte, com o respectivo destino, número de KM diários, valor do KM, nome da empresa terceirizada, tipo do veículo, número de alunos transportados e horário; valores pagos sobre o seguro dos alunos pagos em cada linha e o responsável pelo pagamento e quantos jovens são atendidos no programa da prefeitura, denominado PROMAP; quais os objetivos, metas e mecanismos de funcionamento e escolha dos jovens participantes; quais os locais de lotação e quantidades nos órgãos da prefeitura e horário; se existe algum treinamento ou programa de formação para estes jovens; se em caso afirmativo na resposta acima, solicito a grade e currículo do conteúdo, bem como a relação dos professores e educadores com seu respectivo currículo e qual a remuneração paga a estes jovens, seu custo mensal e anual, bem como a relação de pagamentos feitos aos educadores.
Requerimentos de números 58 e 59, de 26/05/2025, de autoria da vereadora Simone Teles da Silva Costa, solicitando ao prefeito municipal as seguintes reivindicações:
Que o novo Pronto Socorro Municipal seja construído no Bairro Vila Dourada ou nas imediações do Bairro Vila Nova. O requerimento se justifica, haja vista que a Prefeitura Municipal possui vários terrenos disponíveis nesses locais e facilitaria o atendimento dos pacientes que se deslocam da zona rural e que os pacientes da Comunidade da Tijuca passem a ser atendidos pelo PSF do Bairro Vila Dourada, haja vista ser mais próximo da localidade que residem, facilitando dessa forma a locomoção.
Foi aprovada por unanimidade, a moção de pesar de nº 0012/2025, de 19/05/2025, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Fábio Braz (Fabinho).
Projetos em Análise pelas Comissões Permanentes:
Permanece em tramitação, para análise e emissão de pareceres pelas comissões permanentes da Casa, os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.546/2025, de 20/05/2025, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício de 2024, na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.547/2025, de 20/05/2025, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária criada em decorrência do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício de 2024, na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.548/2025, de 20/05/2025, de autoria do executivo, que autoriza a suplementação de dotação orçamentária criada em decorrência do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício de 2024, na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.549/2025, de 20/05/2025, de autoria do executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Monte Carmelo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas públicas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.
