AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS PERMANENTES, NAS QUANTIDADES, QUALIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, CONFORME PORTARIA 031/2023 QUE INSTITUI O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2024. PAC Nº. 001/2023 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO-MG