Câmara Municipal

Qual o horário de atendimento da Câmara Municipal

O horário de atendimento é das 08h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Qual o telefone de contato na Câmara Municipal?

34 3842 1100 ou 34 3842 2350

Como saber o que vai ser votado na Sessão?

A Câmara divulga a pauta da Ordem do Dia em seu site com antecedência de até 24 horas das reuniões. A pauta pode ser consultada no seguinte link: Câmara Municipal

Quais são os dias e horários das sessões?

As Sessões Ordinárias da Câmara ocorrem nas quatro primeiras segundas-feiras do mês, com início às 19h30 horas - durante o período legislativo que vai de 01 de fevereiro até 31 de junho, e de 1.º de agosto à 22 de dezembro de cada ano. As Sessões Extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo, desde que convocadas com prazo mínimo de 24 horas da sua realização e devidamente divulgadas.

O que é uma legislatura? E quando ela se inicia?

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do vereador, ou seja, de quatro anos. A legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal.

Quantos anos dura um mandato de vereador?

Quatro anos.

Quanto tempo dura o mandato da Mesa Diretora do Legislativo?

Um ano.

O que é a Lei Orgânica Municipal?

É o conjunto de normas que regem o município. É a lei mais importante da cidade. Por isso, cada município tem autonomia para criar a sua própria Lei Orgânica. Fala das atribuições do prefeito e dos vereadores. Trata também das políticas agrícolas, de transportes, da educação, da saúde, do meio ambiente, entre outras.

De forma resumida, o que fazem as comissões de vereadores no Legislativo?

São órgãos técnicos e políticos, constituídos por vereadores e destinados a realizar estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o poder Legislativo.

O que é a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal ou Câmara de Vereadores é a sede do Poder Legislativo no município. É conhecida como a Casa do Povo, pois nela atuam vereadores e vereadoras (também chamados de parlamentares) escolhidos pelo povo para serem seus representantes e trabalhar em benefício da população.

Quantos vereadores (parlamentares) atuam na Câmara Municipal de Monte Carmelo?

9 Vereadores