Foi realizado no dia 5 de Março de 2024, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Monte Carmelo, com a presença de todos os vereadores, ocasião em que foi apresentado à Câmara Municipal o Relatório Quadrimestral da Saúde, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo e em seguida, na Ordem do Dia, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 4.375/2024, do Poder Executivo Municipal, que estabelece o vencimento padrão para os profissionais da educação nos cargos de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências.
Foi convidado pelo Presidente da Câmara, Amir Campos Ferreira-Batata, a usar a tribuna, para falar a respeito do projeto, o advogado Hender Franco Dias, que estava representado os professores do município, quando também falaram alguns professores, com reivindicações ou sugestões e também falaram pela Prefeitura Municipal a Procuradora Geral do Município, Dra. Yolanda Gomes Sunahara e o Chefe do Rh da Prefeitura Municipal, o Servidor Gustavo. Durante a discussão o vereador Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa, aprestou pedido de vistas ao projeto, que foi colocado em votação e aprovada a vista, por maioria, (6x2) votando contra o pedido os vereadores João Batista Nunes e José Romério da Silva, ficando o projeto para ser apresentado na próxima reunião.
Também ficou para a próxima reunião o Projeto de Lei nº 4.374/2024, do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste aos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Monte Carmelo-MG na forma que especifica e dá outras providências. Em seguida foram colocados em votação os seguintes projetos de Lei: Projeto de Lei nº 4.372/2024, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Monte Carmelo a repassar recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, na forma que especifica.
Colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos. Projeto de Lei nº 4.376/2024, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Monte Carmelo a repassar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, verbas originárias do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, do bloco da proteção Social Especial de Média Complexidade, na forma que especifica, colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos. Projeto de Lei nº 4.373/2024, do Poder Executivo Municipal, que altera ps parágrafos 1º e 2º do Art. 7º da Lei nº 1.542, de 14 de agosto de 2019, na forma que especifica, projeto colocado em votação foi aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos. Projeto de Lei nº 4.371/2024, do vereador Amir Campos Ferreira-Batata e assinado por todos os demais vereadores, que dá a denominação de Centro Legislativo Aldo de Sousa, ao prédio da Câmara Municipal de Monte Carmelo, projeto colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos. Projeto de Decreto Legislativo nº 256/2024, de autoria do vereador João Batista Nunes, que concede a Medalha do Mérito Legislativo Vicente Braga da Silva-Cabo Braga, ao Sargento Cleiton Fernandes da Silva. O autor João Batista Nunes, falou sobre o projeto, que foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 253/2024, de todos os vereadores, que concede o Título de Cidadão Carmelitano ao Sr. Pedro Bruno Barros de Sousa, aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 254/2024, de todos os vereadores, que concede o Título de Cidadão Carmelitano ao Sr. Rodrigo Rodrigues Tavares, aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 255/2024, de todos os vereadores, que concede o Título de Cidadão Carmelitano ao Sr. Davidsson Canesso de Oliveira, aprovado por unanimidade. Moção de Aplauso nº 007/2024, de autoria do vereador Fabiano Cesar Ribeiro ao Sr. Eliomar Ricardo da Silva Filho, aprovada por unanimidade.
Moção de Aplauso nº 008/2024, de autoria do vereador Fabiano Cesar Ribeiro a Rhayra Martins de Oliveira, aprovada por unanimidade. Moção de Aplauso nº 009/2024, de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa, ao Centro de Educação Alpha-Curso Técnico de Enfermagem, aprovado por unanimidade.
Antes do encerramento o Presidente determinou a leitura de um oficio da Promotoria para a Câmara Municipal de Monte Carmelo, sobre ouvidoria. Foi lido também um oficio do Prefeito Municipal indicado o líder do governo no Legislativo Municipal, o vereador João Batista Nunes, que falou a respeito da indicação. Foi encerrada a reunião.
