Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.387/2024, de 08/04/2024, de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira - Cabo Sousa, que reconhece de utilidade pública a associação brasileira para prevenção de acidentes de trânsito – ABC do trânsito, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.388/2024, de 05/04/2024, de autoria do executivo, que altera o caput e o § 2º do art. 1º da lei 1.512, de 20 de fevereiro de 2019 e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Foram aprovados os seguintes projetos de decretos legislativos:
Projeto de decreto legislativo de nº 260/2024, de 27/03/2024, de autoria do vereador João Batista Nunes -João Nunes, que cria a Comenda Ordem do Mérito Cantores da Terra “João Batista Barbosa” e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
Projeto de decreto legislativo de nº 261/2024, de 04/04/2024, de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira - Cabo Sousa, que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Vicente Braga da Silva - Cabo Braga” ao 1º Tenente Antônio Francisco Ferreira Vitória.
