Foi realizado no dia 14 de Março de 2024, a 6ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Monte Carmelo, com a presença de todos os vereadores. No Grande Expediente, usou a tribuna o Advogado Huender Franco Dias, para falar a respeito do Projeto de Lei nº 4.375/2024, que estabelece o vencimento padrão para os profissionais da Educação, falando que o projeto seja modificado por emendas para beneficiar os professores.
Passou-se então a Ordem do dia com o Projeto de Lei nº 4.374/2024, do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste aos vencimentos dos profissionais do magistério do Municipio de Monte Carmelo-MG na forma que especifica e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos.
Em sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 4.375/2024, que estabelece o vencimento padrão para os profissionais da Educação nos cargos de 30(trinta) e 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências.
Antes porém foram lidas duas emendas de autoria dos vereadores Damiron de Sousa Oliveira e Carlos Alexandre Cunha, em seguida colocado em votação o parecer da Comissão Permanente de legislação, Justiça e Redação, a respeito das Emendas, parecer este contrário a tramitação das mesmas por considerar as Emendas inconstitucionais com base no Art. 43, IV, da Lei orgânica Municipal. Que define a matéria como exclusiva de autoria do Poder Executivo Municipal. Foi então, conforme define o Regimento interno, colocado o parecer da Comissão em votação, sendo o mesmo aprovado por maioria (5x3) e as emendas, portanto nem entraram em tramitação. Colocado o projeto em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos.
Projeto de Lei nº 4.378/2024, do Poder Executivo Municipal, que altera os vencimentos do(a) cuidador(a) na forma que especifica. Projeto aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos.
Projeto de Lei nº 4.379/2024, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica, aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos.
Projeto de Lei nº 4.380/2024, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício de 2023, na forma que especifica. Projeto aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos.
Projeto de Lei nº 4.377/2024, do Executivo, que concede a denominação de Nicolas Gabriel Francisco de Oliveira á Praça Pública localizada na Comunidade de Atalho e dá outras providências, projeto aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos.
Requerimento nº 010/2024, do vereador Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco, aprovado por unanimidade.
Moção de Aplauso nº 012/2024, do vereador Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco, à Itamara da Silva Vieira Barros, aprovado por unanimidade.
Moção de Aplauso nº 013/2024, do vereador Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco a Taiane Viera da Silva, aprovada por unanimidade.
Moção de Aplauso nº 014/2024, do vereador Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco a Tamires Vieira da Silva, aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar nº 010/2024, de todos vereadores, em razão do falecimento de Berildes Moreira dos Santos, aprovado por unanimidade, aprovado por unanimidade.
Moção de Pesar nº 011/2024, de todos vereadores, em razão do falecimento de Lívia Patrícia da Silva, aprovado por unanimidade, aprovado por unanimidade.
