Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.381/2024, de 18/03/2024, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar acordo de cooperação técnica na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.382/2024, de 18/03/2024, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a desafetar bem público de categoria de uso comum para uso dominical, desmembrar e a doá-lo ao departamento municipal de água e esgoto- DMAE e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de resolução de nº 097/2024, de 14/03/2024, de autoria da mesa diretora, que cria a ouvidoria legislativa da Câmara Municipal de Monte Carmelo e dispõe sobre suas atribuições.
Foram aprovados os seguintes projetos de decreto legislativo:
Projeto de decreto legislativo de nº 257/2024, de 12/03/2024, de autoria de todos vereadores, que concede o título de cidadão carmelitano para José Humberto do Nascimento, aprovado por unanimidade.
Projeto de decreto legislativo de nº 258/2024, de 12/03/2024, de autoria da vereadora Soraya Teresinha Brandão Vieira-Soraya do Hospital, que cria a comenda Ordem do mérito esportivo “Deyvid Junio da Silva” e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
Projeto de decreto legislativo de nº 259/2024, de 15/03/2024, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha-Carlos Enfermeiro, que concede a comenda ordem municipal do mérito educacional, cultural e artístico “Maria Guadalupe Mundim da Costa Canedo-Lupe à senhora Glória Amélia Naves, aprovado por unanimidade.
Foi aprovado, por unanimidade, o requerimento de nº 011/2024, de 19/03/2024, de autoria do vereador Sidicley de Souza Peres-Sidicley Protetor dos Animais, que requer do prefeito municipal que seja feito uma campanha de conscientização e divulgação junto aos comerciantes de Monte Carmelo sobre a Lei Municipal de nº 2.070/2024, que dispõe sobre a proibição de comercialização dos fogos de artifícios no município de Monte Carmelo.
Foi aprovada, por unanimidade a moção de aplauso de nº 017/2024, de 12/03/2024, de autoria do vereador Fabiano César Ribeiro-Fabiano Enfermeiro, à Marielly de Souza Basílio.
Foi aprovada, por unanimidade a moção de pesar de nº 016/2024, de 12/03/2024, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Maria Luíza Silva Nogueira (Luíza).
