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Projeto de Lei 4656/25 Institui o Conselho Municipal de Política Cultural –CMPC, estabelece sua natureza, finalidades, competências, composição e funcionamento, e dá outras providências; revoga as Leis n.º 955/2011,n.º 1.333/2016, n.º 1.389/2017 e n.º 2.207/2025 de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4657/25 Dispõe sobre a estrutura, vinculações funcionamento da Biblioteca Pública Municipal de Monte Carmelo, criada pela Lei nº 256, de 3 de janeiro de 1957; revoga os arts. 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 256, de 3 de janeiro de 1957, e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4658/25 Institui o Museu do Café de Monte Carmelo, reconhecido como bem cultural de interesse público municipal, e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4659/25 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC, como componente do Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4660/25 Cria o Programa Bolsa Estágio Sustentável para os estudantes matriculados nos cursos de Engenharia Florestal e Medicina Veterinária no Município de Monte Carmelo/MG, conforme especifica de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4661/25 Institui o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC como instrumento oficial de monitoramento, planejamento, participação e avaliação das políticas culturais do Município, integrado ao Sistema Municipal de Cultura, ao sistema estadual correlato e ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais –SNIIC de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4662/25 Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura de Monte Carmelo/MG, define suas finalidades, estrutura e funcionamento, e revoga a Lei nº1.189/1986 de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4663/25 Acresce o § 3º no art. 1º da Lei n.º 2.191, de 03 de fevereiro de 2025, na forma que especifica de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4664/25 Acresce o § 3º no art. 1º da Lei n.º 2.192, de 03 de fevereiro de 2025, na forma que especifica de autoria do Executivo. Projeto de Lei 4665/25 Concede a denominação de Joaquim Mariano da Silva à via pública que interliga os bairros Campestre, Boa Vista e Lambari, no município de Monte Carmelo, conforme especifica de autoria do Executivo. Projeto de Decreto Legislativo 311/25 Acolhe veto ao projeto de lei nº 4.602/2025, e dá outras providências ( Dispõe sobre a afixação de placa de identificação de terrenos públicos, e contém outras disposições) de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Projeto de Decreto Legislativo 312/25 Acolhe veto ao projeto de lei nº 4.603/2025, e dá outras providências (Institui o estatuto da desburocratização no Município de Monte Carmelo, e dá outras providências.) de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Projeto de Decreto Legislativo 313/25 Acolhe veto ao projeto de lei nº 4.608/2025, e dá outras providências (Dispõe sobre a criação do programa permanente de proteção e defesa dos animais no município de Monte Carmelo, do fundo municipal para o bem-estar animal e do conselho municipal de proteção e defesa dos animais e dá outras providências.) de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Projeto de Decreto Legislativo 314/25 Acolhe veto ao projeto de lei nº 4.609/2025, e dá outras providências (Institui o Programa Municipal de Internet Gratuita em Locais e Repartições Públicas no Município de Monte Carmelo e dá outras providências.) de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Projeto de Decreto Legislativo 315/25 Acolhe veto ao projeto de lei nº 4.611/2025, e dá outras providências (Obriga a afixação de placa informativa em toda obra pública municipal, com indicação de valores, data de início e término, bem como disponibilização público digital dessas informações, assegurando transparência, fiscalização e controle social.) de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Projeto de Decreto Legislativo 316/25 Acolhe o Veto ao Projeto de Lei nº 4.615/25, e dá outras providencias. (Obriga a afixação de placa informativa em toda obra pública municipal, com indicação de valores, data de início e término (sic), bem como disponibilização público digital dessas informações, assegurando transparência, fiscalização e controle social) de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Projeto de Resolução 106/25 Institui a Galeria “Flores em Vida” e dá outras providências de autoria da Vereadora Simone Teles . Requerimentos, moções e indicações.