Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS FASES DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E PORTARIA N.º 033/2024 QUE INSTITUI O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PCA 002/2024, PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MEI, ME, EPP E EQUIPARADAS.
Fundamentação Legal
Artigo 75, II, Art. 7º, Caput, e seu inciso II, e Art. 89 e SS, todos da Lei 14.133/2021