Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTEIRAS FUNCIONAIS EM COURO LEGÍTIMO, COM PORTA DOCUMENTOS E ESPAÇO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS VEREADORES, BEM COMO AS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DE CADA VEREADOR(A) EM PVC, NAS QUANTIDADES, QUALIDADES, MODELOS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MEI, ME, EPP E EQUIPARADAS
Fundamentação Legal
Artigo 75, II, art. 7º, caput, e seu inc. II, e art. 89 e ss., todos da Lei nº 14.133/21;