Ir para o conteúdo
Câmara Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 30/07/2025 às 16h44
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
4 atos encontrados
Nº 12021
Lei Orgânica
Baixar
Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
O Município de Monte Carmelo reger-se-á por esta Lei Orgânica, atendidos os princípios constitucionais e fundada no livre direito de todos à cidadania plena e à convivência em uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Cientes da nossa responsabilidade e cônscios do dever cumprido promulgamos esta Lei.
Nº 82005
Lei Complementar
Baixar
Data: 06/12/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL, REVOGA A LEI N.º 775 DE 05 DE SETEMBRO DE 1972 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11991
Regimento Interno
Baixar
Data: 11/06/1991
Situação: Em vigor
O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.
Nº 12231987
Código de Postura
Baixar
Data: 17/06/1987
Situação: Em vigor
Esta Lei institui e regula, com fundamentos na Constituição Federal e Normas Complementares vigentes, as medidas de polícia administrativa em matéria de higiene pública.