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FEV
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12 FEV 2014
GERAL
Reunião Ordinária Do Dia 11 De Fevereiro De 2014.
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Em sessão concorrida desta ultima terça-feira do dia 11 de fevereiro, devido ao grande número de projetos e requerimentos, foram aprovados os seguintes: Projeto de lei nº 3.202/2013, de 14 de março de 2013, de autoria do vereador Gideon Pena Rocha, que cria o programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de ensino. A aprovação deste projeto vai adequar a alimentação, fornecendo alimentos compatíveis com a referedia doença para todas as crianças matriculadas na rede municipal de ensino, melhorando e amenizando o sofrimento das crianças que convivem com esta enfermidade. Projeto de lei nº 3.208/2013, de 18 de março de 2013, de autoria do vereador Gideon Pena Rocha, que implanta o serviço social da rede pública municipal de Monte Carmelo. Este projeto vai propor, executar e avaliar projetos que atendam as demandas sócio-econômicas-culturais, da comunidade escolar, possibilitando atender a educação escolarizada em suas necessidades sociais, técnicas e políticas, promover junto à comunidade escolar, discussões sobre a realidade social, abordando questões inerentes à real situação de vida da criança e adolescente, implementar estratégias para diagnósticos social do grupo familiar e priorizar ações junto as famílias, dirigidas à melhoria de qualidade de vida. As ações do Serviço Social na educação serão desenvolvidas de forma interdisciplinar e integrada as demais políticas setoriais, visando compreender e mediar os aspectos econômicos, sócio-políticos e culturais da realidade social que interferem nas relações da comunidade escolar. Projeto de lei nº 3.235/2013, de 11 de junho de 2013, de autoria do vereador Wilson Dornelas Rodrigues, que dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimento bancário com porta detectora de metal. Este projeto permitirá aos usuários dos estabelecimentos bancários a comodidade e agilidade de terem os guarda-volumes para guarda de seus pertences como: bolsas, celulares, chaves e etc, devido as portas giratórias de acesso das agências possuirem o detector de metal. Projeto de lei nº 3.303/2014, de 23 de janeiro de 2014, de autoria do executivo, que cria o cargo de provimento efetivo denominado “cantineira” para atender a demanda nas escolas e creches e já preparando para em seguida abrir concurso público para o referido cargo. Projeto de lei nº 3.304/2014, de 03 de fevereiro de 2014, de autoria do executivo, que revoga a lei 1.140 de 20 de janeiro de 2014, que vai readequar a estrutura do plano de cargos e carreiras da prefeitura municipal, colocando o cargo de fiscal tributário na categoria adequada. Projeto de decreto legislativo nº 082/2014, de 20 de janeiro de 2014, de autoria dos vereadores Gideon Pena Rocha, Sebastião Martins Caetano Neto – “Lula Bala”, Amir Campos Ferreira – “Batata” e Edna Rocha Thomaz Falcão, que concede a comenda “Ordem Municipal do Mérito Mário Palmério” no grau comendador ao Dr. Marcus vinícius Ribeiro Cunha, da 2ª promotoria de justiça da comarca de Monte Carmelo. Foi aprovado o requerimento de nº 003/2014, de 11 de fevereiro de autoria dos vereadores Amir Campos Ferreira – “Batata” e Edna Rocha Thomaz Falcão, solicitando vários documentos da prefeitura municipal referentes a diversas situações administrativas. Foi também aprovado os requerimentos de números 004, 005, 006, 008 e 011, ambos de 11 de fevereiro de 2014, de autoria do vereador Amir Campos ferreira – “Batata”, pedindo documentações adminstrativas, limpeza das margens dos córregos Mumbuca e Olaria e do bairro aeroporto e combate aos escorpiões nos bairros Dona Quita, Vila Dourada e Campestre, devido a grande infestação destes insetos peçonhentos. Requerimentos de números 009 e 010, ambos de autoria da vereadora Edna Rocha Thomaz Falcão, solicitando relação de todos os cargos de toda natureza da prefeitura e Dmae e relação de todos os cidadãos e famílias que recebem Cesta Básica no Município de Monte Carmelo. Usou a tribuna a pedido dos vereadores, a Diretota Educacional, a senhora Ana Maria, que estava repressentando a senhora Dinorá de Fátima Gonçalves, superintendente da 21ª Superintendência Regional de Ensino de Monte Carmelo, para dar esclarecimentos da não-aceitação de matrículas de estudantes que estudam à noite sem carteira assinada, discussão esta acontecida de forma acirrada, devido os vereadores, professores e o mestre de cerimônia da Câmara Municipal Adm. Silas Gomes da Silva não concordarem com esta exigência imposta pela Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, através da superintendência de Monte Carmelo.
Fonte: Assessoria De Comunicação Da Câmara Municipal De Monte Carmelo
Autor: Silas Gomes Da Silva
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12/02/2014
Reunião Ordinária Do Dia 11 De Fevereiro De 2014.
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