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Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei de nº 3.948/2021, de 01/02/2021, de autoria do executivo, que Altera dispositivos da Lei nº 365 de 27 de dezembro de 2001 que “Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo, e dá outras providências”, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria 6X2, abstendo do voto a vereadora Saraya Teresinha Brandão Vieira e Damiron de Sousa Oliveira. Projeto de lei de nº 3.952/2021, de 26/02/2021, de autoria do executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), apurado no Balanço Patrimonial do exercício 2020, na forma que especifica e dá outras providências”, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Requerimentos aprovados: Requerimentos de números 04,05 e 06, de 20/01/021, ambos de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha, que requer do prefeito municipal sejam asfaltadas todas as vias públicas do Município de Monte Carmelo que ainda estão sem asfalto. Com relação as vias pertencentes aos loteamentos, que os proprietários destes sejam notificados para que procedam ao asfaltamento; que seja enviado a esta Casa de Leis, um projeto de lei autorizando a realização de cirurgias eletivas de vesícula, varizes, hérnias e todas as demais que estão paradas, podendo ser utilizadas para a realização destas, as equipes multidisciplinares de profissionais que estão de sobreaviso no Pronto Socorro Municipal; que seja enviado a esta Câmara Municipal, um projeto de lei para autorizar a utilização de máquinas e utensílios agrícolas da Prefeitura Municipal, para realização de serviços dentro das pequenas e médias propriedades rurais, aprovados por unanimidade. Requerimento de nº07/2021, de 01/03/2021, de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Souza, que requer do prefeito municipal informações sobre o valor total de verbas recebidas por ocasião do COVID-19 e a descrição de todos os gastos até a presente data. Requerer ainda que, a esta prestação de contas, sejam anexados todos os documentos comprobatórios de despesas. Foram aprovadas as moções de pesar de números 04,05,06 e 07/2021, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Claudemir Gonçalves Dias; Edson Montes Mundim; Dr. José Tomás de Oliveira e Dr. Roberto Mundim Porto.