Foi rejeitado o veto do prefeito por unanimidade dos presentes por 6X0, que fica assegurado ao servidor público municipal, o direito de converter em espécie as férias-prêmio não gozadas a critério da administração de acordo com a disponibilidade financeira/orçamentária, nos termos do artigo 199 da lei orgânica municipal. Foi rejeitado o veto do prefeito por unanimidade dos presentes por 6X0, que autoriza o poder executivo municipal a organizar, regulamentar e manter o transporte escolar intermunicipal universitário, incluindo a cidade de Coromandel. Foi aprovado o projeto de lei de nº 3.387/2014, de 04/09/2014, que autoriza o município de Monte Carmelo a firmar convênio com o poder legislativo, objetivando a cessão de servidores públicos, pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da prefeitura, para prestarem serviços na Câmara Municipal. Foi aprovado o requerimento nº 111/2014, de 09/09/2014, de autoria do vereador Gideon Pena Rocha, que requer do senhor Prefeito Municipal informações sobre os contratos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, se os mesmos estão de acordo com a Lei Federal 12.994 de 17 de junho de 2014 e ainda com a portaria 314/2014 do Ministério da Saúde. Solicita ainda informações referente aplicação do piso salarial aos demais servidores efetivos no município, nas carreiras de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, agente sanitário e visitador sanitário, tendo em visto que desempenham funções importantes e merecem o mesmo reconhecimento por parte do Município. Solicita que o retorno a este requerimento seja acompanhado de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município. Foi aprovado o requerimento nº112/2014, de 09/09/2014, de autoria do vereador Gideon Pena Rocha, que requer do senhor prefeito municipal a contratação de (3) três seguranças para o evento da festa de reis na comunidade de Tijuca, na casa do senhor Messias, onde será rezado um terço e logo após um show com a dupla Wania e Wanessa no dia 20 de setembro a partir das vinte horas. Foi aprovada uma moção de pesar em razão do falecimento do bancário aposentado Antônio Wilson Azevedo, de autoria de todos os vereadores. Foi aprovada uma moção de aplauso ao jovem músico e compositor Paulo Dante FornazierLeles Filho, que aos cinco anos de idade, já cantava e com treze anos começou a cantar profissionalmente e que recentemente já gravou seucd, dando mostra de seu talento na área da música, encantando Monte Carmelo e região, de autoria do vereador Gideon Pena Rocha.
Fonte: Assessoria De Comunicação Da Câmara Municipal De Monte Carmelo
Autor: Silas Gomes