Foi dado entrada dos seguintes projetos de lei na casa: Projeto de lei nº 3.403/2014, de 01/12/2014, de autoria do vereador Wilson Dornelas Rodrigues, que faz alterações na lei municipal 560/2005 de 27 de abril de 2005 e dá outras providências. Projeto de lei nº 3.405/2014, de 12/12/2014, de autoria do executivo, que autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro a título de bolsa de estudos aos servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências. Projeto de lei nº 3.410/2015, de 19/01/2015, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com o movimento negro cultural carmelitano – MONCCA e dá outras providências. Projeto de lei nº 3.411/2015, de 26/01/2015, de autoria do executivo, que altera a lei nº 562 de 27 de abril de 2005 e dá outras providências. Projeto de lei nº 3.412/2015, de 29/01/2015, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a firmar convênios com os municípios confrontantes, visando a conjugação de esforços para assistir a população na área entre as divisas. Projeto de lei nº 3.413/2015, de 29/01/2015, de autoria da vereadora Edna Rocha Thomaz Falcão, que institui no calendário do município de Monte Carmelo, o dia do migrante nordestino e cria a feira de tradições e culturas nordestinas e dá outras providências. Projeto de lei nº 3.414/2015, de 30/01/2015, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES. Projeto de lei nº 3.415/2015, de 30/01/2015, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do ano de 2015 e dá outras providências. Foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 089/2015, de 29/01/2015, de autoria do vereador Gideon Pena Rocha, que concede a comenda “Ordem Municipal do Mérito Mário Palmério”, no Grau Comendador ao empresário Williams Cordeiro. Foi aprovado os requerimentos de números 001 e 002, de autoria do vereador Vicente de Paulo Coleta, que solicita do presidente da Câmara Municipal Amir Campos Ferreira – Batata, uma audiência pública para tratar da escassez da água em Monte Carmelo e ao prefeito municipal Fausto Reis Nogueira, a reposição das lâmpadas queimadas das praças de nossa cidade, especialmente da praça do Cristo, em frente ao cemitério, praça da Matriz Nossa Senhora do Carmo e na praça do lado de baixo do D.E.R. Foi aprovado os requerimentos de números 003 e 004, de autoria do vereador Victor Hugo Martins Tavares, que solicita ao prefeito municipal cópia dos relatórios de viagens, inclusive a quilometragem de cada empresa ou pessoa física prestadora de serviço de transporte escolar e a cópia do processo licitatório de contratação de todo transporte escolar realizado pela prefeitura municipal dos anos de 2013 e 2014.
Fonte: Assessoria De Comunicação Da Câmara Municipal De Monte Carmelo
Autor: Silas Gomes