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11
11 MAR 2015
GERAL
Reunião Ordinária do dia 10 de Março de 2015
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Foi realizada na noite desta terça-feira, dia 10 de Março de 2015, no Plenário da Câmara Municipal de Monte Carmelo, a 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Monte Carmelo neste ano, onde foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n° 3.411/2015, do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei n° 562, de 27 de Abril de 2005 e dá outras providências que trata de alteração adequações na Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Monte Carmelo, projeto aprovado em 1º e 2º turnos por unanimidade; Projeto de Lei n° 3.420/2015, também do Poder Executivo Municipal que altera a denominação das unidades de ensino que especifica e dá outras providências, que faz adequações de nomes em algumas entidades de ensino do município, para se adequar à nomenclatura requerida na Lei Federal; Projeto de Lei n° 3.421/2015, do Poder Executivo que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a Associação dos Deficientes de Monte Carmelo-ADEMC, com repasse de valores e em contrapartida a entidade fará transporte de estudantes com necessidades especiais. Também aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Wilson Dornelas Rodrigues, que altera a redação do artigo 2° da Lei 494 de 15 de maio de 2004, já alterada pela lei 925 de 20 de abril de 2011, que trata da regulamentação de atividades de feiras itinerantes e comercio ambulantes, vindos de fora, para comercializar em Monte Carmelo, determinando requisitos para essas atividades, para não atrapalhar o comercio local. É de salientar que essa lei não afeta e não atinge em nada as feiras livres de Monte Carmelo, e somente ambulantes e feiras itinerantes vindas de outras cidades para vender nas ruas e locais fechados de Monte Carmelo. Foram aprovados ainda vários requerimentos dos vereadores, em conjunto, do vereador Wilson Dornelas Rodrigues e do vereador Vicente de Paulo Coleta. Ao final a Secretária Municipal de Saúde Ismelinda Maria Diniz Mendes Souza, fez uma explanação a respeito do trabalho da Secretaria de Saúde no ano de 2014, apresentado planilhas e vídeos com números e realizações na área de saúde em nosso município.
Fonte: Assessoria De Comunicação Da Câmara Municipal De Monte Carmelo
Autor: Luciano Limirio
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11/03/2015
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