Continua na casa os seguintes projetos de lei para maiores estudos e pareceres das comissões permanentes da câmara Municipal: Projeto de Lei nº 3.447/2015, de 24/04/2015, de autoria do vereador Gideon Pena Rocha, que cria o programa de teste vocacional para os alunos do 9º ano das escolas públicas municipais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 3.448/2015, de 27/04/2015, de autoria do executivo, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão do desconto de incentivo à redução do consumo de água no município de Monte Carmelo/MG e dá outras providências, projeto este que recebeu uma emenda do vereador Wilson Dornelas Rodrigues, sugerindo que para a apuração do desconto será levado em consideração a média de consumo do usuário nos últimos 30 (trinta) meses, sendo que, no projeto original, o executivo colocou o prazo de 24 meses. Projeto de Lei nº 3.449/2015, de 29/04/2015, de autoria do executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 3.452, de 05/05/2015, de autoria do vereador Gideon Pena Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços ao município emplacar seus veículos em Monte Carmelo e dá outras providências. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimentos de números 064 e 065, de autoria da vereadora Edna Rocha Thomaz Facão, que solicita ao prefeito municipal, a iluminação específica da quadra de esportes do bairro triângulo e o patrolamento de aproximadamente 7 (sete) quilômetros de extensão da estrada vicinal que liga o Areado em sua porção que dista 6 (seis) quilômetros do trevo de Douradoquara. Requerimento de nº 066, de autoria dos vereadores Vicente de Paulo Coleta, Edna Rocha Thomaz Falcão e Gideon Pena Rocha, que solicitam ao prefeito municipal que diante da necessidade de demissão em sua administração para obedecer ao limite com a folha de pagamento, que o mesmo não demita os servidores da educação, a não ser em última hipótese. Requerimentos de números 067 e 069, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que solicita ao prefeito municipal, que seja arrumada a estrada vicinal que vai para o povoado de Gonçalves e trecho da estrada vicinal que liga Celso Bueno a Buritis e a comunidade de Gonçalves. Requerimento de nº 068, de autoria do vereador Victor Hugo Martins Tavares, que solicita ao prefeito municipal, o envio para o mesmo e para a Câmara Municipal, cópia do processo licitatório, notas fiscais e contratos firmados para a aquisição do material didático da Editora Positivo do ano de 2015, bem como o protocolo de entrega da empresa para a prefeitura e da prefeitura às escolas municipais. Foi aprovada a moção de pesar de nº 014, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Nazareno Morais Mundim. Na oportunidade, o Diretor Geral do DMAE, senhor Hamilton Mendes de Souza, usou a tribuna para explicação sobre o projeto de lei nº 3.448/2015, de 27/04/2015, de autoria do executivo, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão do desconto de incentivo à redução do consumo de água no município de Monte Carmelo/MG e dá outras providências.
Fonte: Assessoria De Comunicação Da Câmara Municipal De Monte Carmelo
Autor: Silas Gomes