Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Complementar nº 3.615/2017, de autoria do executivo, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Monte Carmelo-MG. Dentre os membros da comissão da prefeitura, também,falaram sobre o projeto os Vereadores Fábio José Gonçalves, José Eurípedes Machado e Edson Montes Mundim, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de Lei nº 3.616/2017, de autoria do executivo, que Altera a Lei nº 1.333, de 07 de dezembro de 2016. Foi convidado o Diretor da Casa da Cultura Murilo Naves, que falou a respeito do Conselho Deliberativo de Política Cultural e Patrimônio Ambiental, Artístico, Cultural e Histórico de Monte Carmelo. Foi colocado uma emenda ao projeto incluindo mais dois membros para o conselho, a Câmara Municipal e o Rotary clube de Monte Carmelo, aprovado com uma emenda aditiva por unanimidade e logo em seguida o projeto foi aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de Lei nº 3.619/2017, de autoria do executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários da Administração Direta e Indireta e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos por unanimidade. Projeto de Lei nº 3.621/2017, de autoria do executivo, que autoriza a compensação de débitos e créditos entre o município de Monte Carmelo/MG e os contribuintes e dá outras providências. Falou sobre o projeto o vereador Fábio José Gonçalves que explicou a importância do projeto. Falou também o Presidente Carlos Alexandre Cunha. Colocado em Votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos. Projetos de lei encaminhado às comissões permanentes pra maiores estudos: Projeto de Lei nº 3.617/2017, do Executivo, que disciplina a realização de feiras, exposições e eventos no Município de Monte Carmelo e dá outras providências, encaminhado às comissões. Projeto de Lei nº 3.618/2017, do Executivo, que institui o novo código de obras municipal de Monte Carmelo -MG e dá outras providências, também encaminhado às comissões. Projeto de Lei nº 3.620/2017, do Executivo, que dispõe sobre o sistema funerário municipal, implantações e normatizações dos cemitérios públicos e ou particulares e dá outras providências. Encaminhado às comissões.
Fonte: Assessoria De Comunicação
Autor: Silas Gomes