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Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei de nº 3.763/2019, de 05/02/2019, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 3.764/2019, de 07/02/2019, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a ADEMC-Associação de Deficientes de Monte Carmelo, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 3.765/2019, de 07/02/2019, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a ADEMC-Associação de Deficientes de Monte Carmelo, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 3.766/2019, de 08/02/2019, de autoria do executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários da administração direta e indireta e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 3.768/2019, de 12/02/2019, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a desafetar de categoria de uso comum para uso dominical e doar o bem público que menciona ao Estado de Minas Gerais para o uso do tribunal de justiça de Minas Gerais e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Foi aprovada uma moção de aplauso à equipe SAMU de Monte Carmelo, nas pessoas dos técnicos de enfermagem Paulo Henrique Rosa Soares; Lúcio Flávio Alves da Silva; Alessandra Dornelas de Oliveira; Sarah Sharon Silva Almeida e dos Condutores Socorristas Augusto Pires Ribeiro Netto; Ismael Ricardo dos Santos; Anderson Cardoso Danier e José Alberto Nogueira, pelo inestimável trabalho que prestam à comunidade em geral, atuando sempre naqueles momentos mais difíceis das pessoas.