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Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei de nº 3.864/2020, de 05/02/2020, de autoria do executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Monte Carmelo - Minas Gerais e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de Lei de nº 3.865/2020, de 11/02/2020, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Foi aprovado o projeto de decreto legislativo, de nº 151/2020, de 18/02/2020, de autoria do vereador Damiron De Souza Oliveira – Cabo Souza, aprovado por unanimidade. Foi aprovado o requerimento de nº 07/2020, de 17/02/2020, de autoria do vereador José Eurípedes Machado, que requer do senhor prefeito municipal que seja realizada a pintura dos PSFs das comunidades de Buritis e Gonçalves, tendo em vista que se encontram danificadas pelo tempo e excesso de chuvas, com surgimento de mofo e lodo, aprovado por unanimidade. Foi aprovado o requerimento de nº 08/2020, de 17/02/2020, de autoria do vereador Fábio José Gonçalves, que requer do senhor prefeito municipal que os próximos bueiros a serem instalados nas vias públicas do município de Monte Carmelo, sejam os chamados “bueiros inteligentes”, consistentes na instalação de um coletor (filtro ou peneira) de resíduos sólidos na entrada das galerias de escoamento de água, aprovado por unanimidade. Foi aprovada uma moção de aplauso de nº 013/2020, de 14/02/2020, de autoria do vereador Edson Montes Mundim à senhora Marta Costa Medeiros, aprovada por unanimidade. Foi aprovada uma moção de pesar de nº 014/2020, de 18/02/2020, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Carlo Diamante, aprovada por unanimidade.