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Projeto de Lei4.542/25Cria o Conselho Municipal de Turismo de Monte Carmelo – COMTUR-MC, e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei Complementar 4.544/25Acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.223, de 17 de junho de 1987, que institui o Código de Posturas do Município na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.545/25Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Carmelo – SIPROMONTE de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.546/25Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.547/25Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária criada em decorrência do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.548/25Autoriza a suplementação de dotação orçamentária criada em decorrência de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.549/25Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Monte Carmelo e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Resolução 103/25Concede a denominação de Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa, à sala de imprensa da Câmara Municipal de Monte Carmelo de autoria da Vereadora Simone Leal. Requerimentos e moções