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Na noite do dia 26 de outubro, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou a sua 32ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador João Batista Nunes, contando com a presença de todos os parlamentares.
Dando prosseguimento à reunião, foram aprovados os seguintes Projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.816/2026, de 16/10/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a receber em doação, com encargos e sem encargos as áreas que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.819/2026, de 20/10/2026, de autoria do executivo, que institui e define parâmetros para a concessão de benefícios eventuais no âmbito do sistema único de assistência social (SUAS) do município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de n° 4.825/2026, de 23/10/2026, de autoria da vereadora Simone Teles da Silva Costa, que reconhece de utilidade pública a associação comunidade do Amor Salvador Alves Cocco, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de decreto legislativo aprovado:
Projeto de decreto legislativo de nº 342/2026, de 21/10/2026, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira, que concede a comenda ordem municipal do mérito empresarial “Nilo Cardoso Naves” ao empresário Willian dos Santos Naves, aprovado por unanimidade.
Requerimentos aprovados:
Requerimento de nº 037/2026, de 23/10/2026, de autoria do vereador Domingos Brito de Souza, que requer do prefeito municipal a instalação de uma passarela elevada na Rua Mecasa, em frente à residência de nº 470, no bairro Santo Agostinho, tendo em vista que há várias crianças no local e os veículos transitam em altíssima velocidade, tornando propício a sérios acidentes, aprovado por unanimidade.
Requerimento de nº 038/2026, de 23/10/2026, de autoria do vereador Carpegiane Correia de Souza, que requer do prefeito municipal que seja instalado o sistema de câmeras de monitoramento em cada ecoponto do município de Monte Carmelo, aprovado por unanimidade.
 
Moção de pesar:
Moção de pesar de nº 34/2026, de 26/10/2026, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Vicente Raimundo Medeiros.
Projeto de resolução que deu entrada e que continua na casa para maiores estudos e pareceres das comissões permanentes:
Projeto de resolução de nº 116/2026, de 21/1/2026, de autoria da mesa diretora, que altera redação do artigo 19, do regimento interno da Câmara Municipal de Monte Carmelo.
Projetos de lei que deram entrada na casa e continuam para maiores estudos e pareceres das comissões permanentes:
Projeto de lei complementar de n° 4.817/2026, de 14/10/2026, de autoria do executivo, que altera a lei complementar nº 68, de 19 de dezembro de 2025, que institui o código tributário do município de Monte Carmelo-MG.
Projeto de lei de n° 4.818/2026, de 19/10/2026, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de lei de n° 4.820/2026, de 20/10/2026, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de lei de n° 4.821/2026, de 21/10/2026, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de lei de n° 4.822/2026, de 21/10/2026, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de lei de n° 4.823/2026, de 21/10/2026, de autoria do executivo, que autoriza a desafetação e a alienação, mediante leilão público, de áreas institucionais e verdes de propriedade do município de Monte Carmelo, dispõe sobre a destinação dos recursos obtidos com a alienação e dá outras providências.
Projeto de lei de n° 4.824/2026, de 21/10/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar termo de fomento com o centro de aprendizagem Djalma Teodoro da Silva-CADT, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.