Aconteceu na manhã desta segunda-feira (02), reunião entre os mototaxistas e os vereadores a fim de discutir sobre o projeto de Lei 3.167/2013, que Regulamenta o serviço de passageiros-mototaxista e entrega de mercadorias-motofretista com uso de motocicletas no município de Monte Carmelo – MG, e dá outras providências, que determinará uma nova regulamentação para o serviço oferecido em Monte Carmelo – MG. Compareceram aproximadamente 50 profissionais do setor que reinvidicaram alterações no Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo. Os principais pontos de debate se deram na quantidade de empresas que poderam participar do processo licitatório, a exigência da documentação pessoal dos profissionais, no tempo de uso das motocicletas e ainda nas penalidades em caso de não cumprimento dos termos da Lei. De acordo com o Vereador Victor Hugo Martins Tavares, o parlamentar tem que cumprir as determinações constituicionais, e que o Parlamento de Monte Carmelo, esta cumprindo uma determinação judicial, sem deixar de observar os direitos dos trabalhadores. Os vereadores Amir Campos Ferreira “Batata” e Glacir Dall’Agnol “Tire” proporam que seja criado em Celso Bueno um ponto de moto-taxi para atender a população daquela localidade. Já o Vereador Wilson Dornelas Rodrigues disse que desde 1997 trabalha ao lado da classe dos moto-taxista, na busca pela regulamentação do serviço e que a participação dos interessados na formulação da nova legislação é muito importante para o fortalecimento da democracia. O Vereador Wilson Dornelas solicitou o projeto fosse debatido item a item, entre os vereadores, profissionais e o Procurador da Câmara Municipal Dr. Luciano Limirio de Carvalho, onde todas dúvidas foram esclarecidas e os pontos polêmicos debatidos. Ao final ficou definido que serão apresentadas algumas emendas coletivas ao projeto original visando melhorá-lo, garantindo uma boa prestação de serviço à população de Monte Carmelo. De acordo com o Presidente da Câmara Gideon Pena Rocha, assim que as emendas forem apresentadas e discutidas o projeto será votado pelo plenário da Câmara Municipal.
Fonte: Assessoria De Comunicação Da Câmara Municipal De Monte Carmelo