Projeto de Lei 3.873/2020Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Executivo 22/04/2020Projeto de Lei3.887/2020 -Autoriza o Município de Monte Carmelo a conceder repasse financeiro à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Monte Carmelo de autoria do Executivo.Projeto de Lei3.888/2020 - Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convênio com o Centro de Ensino Superior de Maringá - Cesumar, para a concessão de estágio obrigatório de autoria do Executivo.Projeto de Lei3.889/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em todos os ambientes públicos e privados do Município de Monte Carmelo enquanto durar o estado de emergência em saúde pública, em razão do combate à covid-19, e dá outras providências de autoria do Executivo.
Local: Plénario da Câmara Municipal de Monte Carmelo Monte Carmelo