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AGO
10
10 AGO 2021
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Projeto de Lei3.983/2021 - Alteram os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1591, de 18 de fevereiro de 2020, na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei3.984/2021 - Declara a essencialidade e a não-interrupção das atividades religiosas em período de calamidade pública e/ou estado de emergência de autoria do Executivo.Projeto de Lei3.990/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Decreto Legislativo161/2021 - Concede o Título de Cidadão Carmelitano para Dr. Reinaldo Higino de Oliveira de autoria do Vereador Carlos Alexandre Cunha.Projeto de Decreto Legislativo162/2021 - Concede a Comenda Ordem Municipal do Mérito Empresarial a Manoel Naves Cardoso de autoria do Vereador Damiron de Sousa Oliveira.
Local: Plénario da Câmara Municipal de Monte Carmelo Monte Carmelo