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Projeto de Lei 4.030/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Monte Carmelo, associação privada sem fins lucrativos, para o repasse de subvenção, na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.031/2021Autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.032/2021Altera a Lei Municipal nº 653, de 15 de dezembro de 2006, que regulamenta os serviços públicos de água e esgoto operados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.033/2021Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.034/2021Autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.035/2021Autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências de autoria Executivo.Projeto de Decreto Legislativo 185/2021Concede o Titulo Cidadão Carmelitano para Dr. Giovani Avelar Vieira de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha.