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Projeto de Lei4.073/2022Cria o cargo comissionado de Diretor de Planejamento Energético e Educação Ambiental no quadro funcional do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo – DMAE de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.074/2022Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Monte Carmelo-MG e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais (CISAB SUL) para o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico de água, esgoto e resíduos sólidos de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.075/2022Autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.076/2022Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e profissionais do quadro do magistério público municipal de autoria do Executivo.
Local: Plénario da Câmara Municipal de Monte Carmelo Monte Carmelo
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