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Projeto de Lei4.108/2022Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.109/2022Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2021, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.110/2022Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2021, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.111/2022Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2021, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.112/2022Autoriza a abertura de crédito especial, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.113/2022Autoriza a abertura de crédito especial, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.114/2022Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar termo de fomento com a UNIFUCAMP para implementação do Programa Municipal Bolsa Universitária de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.115/2022Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Monte Carmelo de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.116/2022Autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE a efetuar transferência de recursos financeiros, na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.117/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Monte Carmelo, na forma que especifica de autoria do Executivo.