Projeto de Lei 4.239/2023Altera as quantidades de vagas previstas no Anexo I da Lei nº 1340, de 05 de janeiro de 2017, com redação dada pela Lei nº 1657, de 30 de dezembro de 2020, na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.240/2023Autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.241/2023Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022 na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.242/2023Autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Monte Carmelo Monte Carmelo