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Projeto de Lei 4.128/2022Dispõe sobre a denominação das vias de circulação do Bairro Residencial Jardim União Carmelitana na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.258/2023Autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.259/2023Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo – APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.260/2023Autoriza o Município de Monte Carmelo a desafetar bem público de categoria de uso comum para de uso dominical e a doá-lo ao Estado de Minas Gerais para construção e instalação da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.261/2023Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e institui a Comenda Clara Chaves no âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Carmelo/MG, na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.262/2023Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.263/2023Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar termo de fomento com a Academia do Vôlei na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.264/2023Autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.265/2023Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.266/2023Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.