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Projeto de Lei4.271/2023Altera a Lei nº 653, de 15 de dezembro de 2006, que "Regulamenta os serviços públicos de água e esgoto operados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo; altera dispositivo da Lei nº 365, de 27 de dezembro de 2001, que “Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.272/2023Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a Assupero Ensino Superior Ltda./Universidade Paulista - UNIP, para a concessão de estágio obrigatório de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.273/2023Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convênio com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a disponibilização de estagiários mediante a concessão de bolsas de estágio aos estudantes matriculados em cursos regulares em Direito, na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei 4.274/2023Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.275/2023Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.276/2023Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.277/2023Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei4.278/2023Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.