Projeto de Lei4.395/2024Autoriza o Município de Monte Carmelo/MG, por intermédio do Poder Executivo, a indenizar a título de danos materiais os posseiros, na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.399/2024Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.400/2024Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.401/2024Autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.402/2024Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Decreto Legislativo 270/2024Concede a Comenda Ordem Municipal do Mérito Empresarial Nilo Cardoso Naves, a Empresa Supermercado e Açougue Boa Sorte de autoria do Vereador Pernambuco.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Monte Carmelo Monte Carmelo