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Projeto de Lei 4.443/2024Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo – APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica de autoria do Executivo. Projeto de Lei4.444/2024Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo – APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei 4.445/2024Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo – APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica de autoria do Executivo. Projeto de Lei4.446/2024Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo – APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.447/2024Autoriza a suplementação de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.448/2024 Altera a Lei nº 2.132, de 20 de agosto de 2024, na forma que especifica de autoria do Executivo.