Projeto de Lei 4.454/2024Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo – APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica de autoria do Executivo. Projeto de Lei4.455/2024Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei 4.456/2024Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Monte Carmelo