Projeto de Lei4.466/2024Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar termo de fomento com a Fundação Carmelitana Mário Palmério – UNIFUCAMP, na forma que especifica de autoria do Executivo. Projeto de Lei4.467/2024Autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei4.468/2024Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências de autoria do Executivo. Projeto de Lei4.469/2024Dá nova redação ao caput do art. 26 da Lei nº 1.548, de 23 de agosto de 2019, e altera o § 3º do art. 26 com redação dada pela Lei nº 1.842, de 06 de setembro de 2022, conforme especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.470/2024Concede abono natalino aos servidores ativos da Câmara Municipal de Monte Carmelo de autoria da Mesa Diretora.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Monte Carmelo