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05 OUT 2021
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Projeto de Lei4.009/2021 - Dá nova redação à alínea 'e' do inciso II do art. 2º da Lei nº 1363, de 23 de março de 2017 de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.014/2021 - Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.015/2021 - Autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei 4.016/2021 - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 1718, de 14 de setembro de 2021 de autoria do Executivo.Projeto de Decreto Legislativo167/2021 - Cria a Comenda Ordem Municipal do Mérito Jurídico e dá outras providências de autoria do Vereador Amir Campos Ferreira .Emenda à Lei Orgânica 042/2021 - Altera a redação do art. 6º da Lei Orgânica Municipal de autoria do Vereadores Amir Campos Ferreira, Damiron de Sousa Oliveira e José Romério da Silva.
Local: Plénario da Câmara Municipal de Monte Carmelo Monte Carmelo
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