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Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei de nº 3.997/2021, de 01/09/2021, de autoria do vereador Claudio Silva do Nascimento-Pernambuco, que concede a denominação de praça Luiz Gonzaga Ramos Portilho a localidade que menciona, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.003/2021, de 14/09/2021, de autoria do vereador João Batista Nunes, que concede a denominação de Terezinha Vaz de Oliveira à biblioteca da escola municipal Francisco Campos, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.008/2021, de 20/09/2021, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira-Cabo Souza, que dispõe sobre a vedação de homenagens às pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade, corrupção e outros crimes transitado em julgado e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, com duas emendas aditivas de autoria dos vereadores João Batista Nunes; Fabiano César Ribeiro e Soraya Teresinha Brandão Vieira. Projeto de lei de nº 4.010/2021, de 27/09/2021, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira-Cabo Souza, que revoga a lei nº 1.607, de 26 de maio de 2020 e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.011/2021, de 27/09/2021, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira-Cabo Souza, que concede a denominação de Luís Fernando Lisboa à praça que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.