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Na noite do dia 29 de junho, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou a sua 20ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador João Batista Nunes, contando com a presença de todos os parlamentares.

Dando prosseguimento à reunião, foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei de nº 4.733/2026, de 15/06/2026, de autoria do executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria 5X4.
Projeto de lei de nº 4.773/2026, de 25/06/2026, de autoria do executivo, que altera as quantidades de vagas dos cargos de provimento comissionado das espécies/níveis DAD-02 e DAD-03, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria 5X4.
Projeto de lei de nº 4.774/2026, de 25/06/2026, de autoria do executivo, que altera o artigo 2º da lei nº 1.481, de 17 de outubro de 2018, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria 4X3 e uma abstenção.
Projeto de lei de nº 4.775/2026, de 25/06/2026, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por 5X3.
Projeto de lei de nº 4.776/2026, de 25/06/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar acordo de cooperação técnica na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de decreto legislativo aprovado:

Projeto de decreto legislativo de nº 337/2026, de 26/06/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que concede a Comenda Ordem Municipal do Mérito Educacional, Cultural e Artístico “Maria Guadalupe Mundim da Costa Canedo-Lupe” à Rônia Cunha da Silva, aprovado por unanimidade.
Na oportunidade, foi entregue a Comenda Escritores Carmelitanos “Luiz Gonzaga Ramos Portilho” a Mônia Alves de Souza Aguiar, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza.

Projetos de lei que continuam na casa para maiores estudos e pareceres das comissões:

Projeto de lei de nº 4.667/2025, de 27/11/2025, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que dispõe sobre a autorização para que o poder executivo municipal possa contratar plano de saúde e assistência médica aos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Monte Carmelo, dando outras providências.
Projeto de lei de nº 4.754/2026, de 21/05/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que institui a política municipal de alimentação saudável e educação nutricional nas escolas e repartições públicas de Monte Carmelo e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.755/2026, de 21/05/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que institui o programa municipal de mentoria e monitoria escolar “Avança Monte Carmelo” para estudantes do ensino médio da rede pública e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.777/2026, de 25/06/2026, de autoria do vereador Ronaldo Luiz Onofre da Silva, que institui o programa municipal de prevenção, controle e tratamento da obesidade e do diabetes mellitus tipo 2, com acompanhamento multiprofissional e fornecimento gratuito de medicamentos aprovados pela anvisa, inclusive a tirzepatida (monjaro), visando à redução da fila de cirurgia bariátrica no âmbito do sistema único de saúde (sus) do município de Monte Carmelo-MG.

A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.