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SET
21
21 SET 2026
REUNIÕES
27ª Reunião Ordinária de 2026
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Na noite do dia 21 de setembro, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou a sua 27ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador João Batista Nunes, contando com a presença de todos os parlamentares.
Dando prosseguimento à reunião, foram aprovados as seguintes Projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.797/2026, de 21/08/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que dispõe sobre a afixação de placa de identificação de terrenos públicos e contém outras disposições, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. 
Projeto de lei de nº 4.808/2026, 11/09/2026, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. 
Projeto de lei de nº 4.813/2026, de 18/09/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a aderir ao convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e as Administrações Tributárias do Distrito Federal e dos municípios, destinado ao compartilhamento de dados cadastrais, geoespaciais e fiscais no âmbito do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (sínter) e à adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria 5X4.
Requerimento aprovado:
Requerimento de nº 031/2026, de 17/09/2026, de autoria da vereadora Simone Teles da Silva Costa, que requer do prefeito municipal a criação de um Conselho Municipal voltado para Comunidades Rurais, composto com pelo menos 2 (dois) membros de cada Comunidade Rural para monitorar melhor as demandas e projeções dos serviços executados, aprovado por unanimidade.
Projeto de lei retirado pelo autor:
Projeto de lei de nº 4.798/2026, de 21/08/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que declara a “batalha de Rima e a cultura hip-hop” como patrimônio cultural imaterial do município de Monte Carmelo, institui o seu registro e dá outras providências.
Projetos de lei que deram entrada e que continuam na casa para maiores estudos e pareceres das comissões:
Projeto de lei de nº 4.809/2026, de 17/09/2026, de autoria do executivo, que autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de comodato de trator agrícola e grade aradora com associação rural dos produtores de perdizes, e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.810/2026, de 17/09/2026, de autoria do executivo, que autoriza o departamento municipal de água e esgoto – DMAE, a desmembrar e a doar, sem ônus, ao município de Monte Carmelo, área urbana para construção do centro de controle de zoonoses, na forma que especifica.
Projeto de lei de nº 4.811/2026, de 17/09/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo-MG, por intermédio do poder executivo, a receber, em doação com ônus, a área urbana, concede a denominação de Alfredo Alcides Dall Agnol à via pública e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.812/2026, de 18/09/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a doar imóvel de sua propriedade ao corpo de bombeiros militar do Estado de Minas Gerais, para construção e instalação de sua sede no município, e dá outras providências.   
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.
 
 
Fonte: Procuradoria Jurídica
Autor: Silas Gomes da Silva
Local: Plenário Braulino Martins Mundim
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