Na noite do dia 28 de setembro, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou a sua 28ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador João Batista Nunes, contando com a presença de todos os parlamentares.
Dando prosseguimento à reunião, foram aprovados as seguintes Projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.809/2026, de 17/09/2026, de autoria do executivo, que autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de comodato de trator agrícola e grade aradora com associação rural dos produtores de perdizes, e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.810/2026, de 17/09/2026, de autoria do executivo, que autoriza o departamento municipal de água e esgoto – DMAE, a desmembrar e a doar, sem ônus, ao município de Monte Carmelo, área urbana para construção do centro de controle de zoonoses, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria 5X4.
Projeto de lei de nº 4.812/2026, de 18/09/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a doar imóvel de sua propriedade ao corpo de bombeiros militar do Estado de Minas Gerais, para construção e instalação de sua sede no município, e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Requerimento aprovado:
Requerimento de nº 032/2026, de 28/09/2026, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que requer do prefeito municipal que seja cedido 02(dois) carros para o atendimento da saúde em Gonçalves, sendo uma ambulância e outro veículo para os pacientes do TFD – tratamento fora do domicílio. O requerimento se justifica, tendo em vista que os veículos que atendem os pacientes da comunidade de Gonçalves também atende Buriti e Lagoa e estão sucateados, aprovado por unanimidade.
Projeto de lei que deu entrada e continua na casa para maiores estudos e pareceres das comissões:
Projeto de lei de nº 4.814/2026, de 25/09/2026, de autoria do executivo, que denomina “José Paulino da Silva” a ponte sobre o rio perdizes, de acesso à comunidade Perdizes, no município de Monte Carmelo, e dá outras providências.
Projeto de decreto legislativo que continua na casa para maiores estudos e pareceres:
Projeto de decreto legislativo de nº 340/2026, de 25/09/2026, que acolhe veto ao projeto de lei de nº 4.598/2025, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.
Fonte: Procuradoria Jurídica
Autor: Silas Gomes da Silva
Local: Plenário Braulino Martins Mundim