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Na noite do dia 09 de novembro, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou a sua 34ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador João Batista Nunes, contando com a presença de todos os parlamentares.
Dando prosseguimento à reunião, foi aprovado o seguinte Projeto de lei:
Projeto de lei de nº 4.817/2026, de 14/10/2026, de autoria do executivo, que altera a lei complementar nº 68, de 19 de dezembro de 2025, que institui o código tributário do município de Monte Carmelo-MG, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria 5X4.
Requerimentos aprovados:
Requerimento de nº 40/2026, de 06/11/2026, de autoria do vereador Domingos Brito de Souza, que requer Prefeito Municipal que seja feito o asfaltamento da entrada do Distrito de Celso Bueno, na intermediação compreendida entre a empresa Construmonte até a BR 365, em um total aproximado de 300 metros. O requerimento se justifica, tendo em vista que a via está toda esburacada, com muita poeira e, durante o período chuvoso, muita lama, aprovado por unanimidade.
Requerimento de nº 41/2026, de 06/11/2026, de autoria do vereador Domingos Brito de Souza, que requer Prefeito Municipal que seja realizado a reforma da Praça do Distrito de Celso Bueno, com ampliação da iluminação e instalação de mais bancos. O requerimento se justifica, tendo em vista que o local é a única área de lazer da Comunidade, aprovado por unanimidade.
Requerimento de nº 42/2026, de 09/11/2026, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira, que requer Prefeito Municipal que seja realizada operação tapa buracos no Distrito de Celso Bueno. O requerimento se justifica, tendo em vista que após a realização das obras de rede esgoto foi feito o asfaltamento, porém em alguns pontos estão afundando, aprovado por unanimidade.
Projetos de lei que deram entrada e continuam na casa para maiores estudos e pareceres das comissões:
Projeto de lei de n° 4.826/2026, de 06/11/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que institui o programa municipal de incentivo à denúncia de descarte irregular de resíduos e estabelece critérios para a concessão de recompensa financeira.
Projeto de lei de n° 4.827/2026, de 06/11/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que institui a lei Rafaela Drumond, que prevê medidas de prevenção e combate ao assédio moral nos órgãos da administração pública no município de Monte Carmelo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.