Na noite do dia 10 de agosto, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou a sua 22ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador João Batista Nunes, contando com a presença de todos os parlamentares.
Dando prosseguimento à reunião, foram aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.778/2026, de 30/07/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a sociedade educacional Leonardo da Vinci Ltda (Uniasselvi) para concessão de estágio obrigatório, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.779/2026, de 30/07/2026, de autoria do executivo, que autoriza a filiação do município de Monte Carmelo-MG à associação da instância de governança regional caminhos do cerrado e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Requerimento aprovado:
Requerimento de nº 27, de 07/08/2026, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que requer do Senhor Prefeito Municipal que seja assegurado aos beneficiários de programas de baixa renda o direito à isenção da cobrança da ligação de água e esgoto e colocação de hidrômetro nos termos da Lei Federal nº 14.898/2024. Tal ato trará dignidade, mais conforto e qualidade de vida a essas famílias, aprovado por unanimidade.
Moção aprovada:
Moção de Pesar de nº 19, de 05/08/2026, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, em razão do falecimento de Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, aprovada por unanimidade.
Projeto de lei que continua na casa para maiores estudos e pareceres das comissões:
Projeto de lei de nº 4.780/2026, de 05/08/2026, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.
Fonte: Procuradoria Jurídica
Autor: Silas Gomes da Silva
Local: Plenário Braulino Martins Mundim