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AGO
03
03 AGO 2026
REUNIÕES
21ª Reunião Ordinária de 2026
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Na noite do dia 03 de agosto, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou a sua 21ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador João Batista Nunes, contando com a presença de todos os parlamentares.

Dando prosseguimento à reunião, foi aprovado o seguinte requerimento:
Requerimento de nº 026/2026, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que fica PROIBIDO a execução de propaganda volante, quando os mesmos estiverem parados em semáforos, devendo desligar o som até que o sinaleiro seja aberto para o veículo com a propaganda volante, aprovado por unanimidade.

JUSTIFICATIVA
Quando o veículo está parado, fica com o som ligado pelo tempo em que o semáforo estiver fechado para o mesmo, emitindo som, geralmente muito alto, perturbando as pessoas que transitam, residam ou trabalham próximo ao local.

Projetos de lei que continuam na casa para maiores estudos e pareceres das comissões:
Projetos de lei de nº 4.778/2026, de 30/07/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a secretaria educacional Leonardo da Vinci Ltda (Uniasselvi) para a concessão de estágio obrigatório.
Projetos de lei de nº 4.779/2026, de 30/07/2026, de autoria do executivo, que autoriza a filiação do município de Monte Carmelo-MG à associação da instância de governança regional Caminhos do cerrado e dá outras providências.

Projeto de lei retirado pelo autor:
Projeto de lei de nº 4.777/2026, de 25/06/2026, de autoria do vereador Ronaldo Luiz Onofre da Silva, que institui o programa municipal de prevenção, controle e tratamento da obesidade e do diabetes mellitus tipo 2, com acompanhamento multiprofissional e fornecimento gratuito de medicamentos aprovados pela anvisa, inclusive a tirzepatida (monjaro), visando à redução da fila de cirurgia bariátrica no âmbito do sistema único de saúde (sus) do município de Monte Carmelo-MG, retirado pelo autor.

A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.
 
 
 
Fonte: Procuradoria Jurídica
Autor: Silas Gomes da Silva
Local: Plenário Braulino Martins Mundim
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03/08/2026
21ª Reunião Ordinária de 2026
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