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Na noite do dia 17 de agosto, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou a sua 23ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador João Batista Nunes, contando com a presença de todos os parlamentares.
Dando prosseguimento à reunião, foram aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.781/2026, de 11/08/2026, de autoria do executivo, que institui a política pública municipal de alfabetização do município de Monte Carmelo, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e mecanismos para garantir o direito à alfabetização, ao letramento, à recomposição das aprendizagens e à melhoria da qualidade da educação básica na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.784/2026, de 14/08/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a associação dos pais e amigos dos excepcionais de Monte Carmelo – APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.785/2026, de 14/08/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a associação dos pais e amigos dos excepcionais de Monte Carmelo – APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.786/2026, de 14/08/2026, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, no exercício de 2026, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.789/2026, de 14/08/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar termo de convênio com a fundação carmelitana Mário Palmério – UNIFUCAMP, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria 7X1.
Projeto de lei de nº 4.790/2026, de 14/08/2026, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria 7X1.
Projeto de decreto legislativo aprovado:
Projeto de decreto legislativo de nº 338/2026, de 12/08/2026, de autoria do vereador João Batista Nunes, que concede o título de cidadão carmelitano a Mária Liria Miranda Ribeiro, aprovado por unanimidade.
Requerimento aprovado:
Requerimento de nº 028/2026, de 17/08/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que requer do Prefeito Municipal a instalação de uma passarela elevada no cruzamento da Avenida Dona Clara com a Rua Aureliano Rocha, aprovado por unanimidade.
Moções de pesar aprovadas:
Moções de pesar de números 19, 20, 21 e 22, em razão do falecimento de Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, Miguel Francisco de Souza, Conceição Limírio Gregório, Eurípedes Elias Campos e José Joaquim de Freitas-Zezinho da Gráfica, aprovadas por unanimidade.
Projeto de lei que continua na casa para maiores estudos e pareceres das comissões:
Projeto de lei de nº 4.782/2026, de 11/08/2026, de autoria do executivo, que altera a Lei nº 365, de 27 de dezembro de 2001, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do departamento municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo- DMAE, cria cargos de provimento em comissão de direção superior, cria cargos efetivos de atendimento, reestrutura a direção superior, e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.783/2026, de 13/08/2026, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que dispõe sobre a isenção de taxas e custos para a instalação de hidrômetros e execução de ligações de água e esgoto para famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.787/2026, de 14/08/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar termo de fomento com a fundação carmelitana Mário Palmério – UNIFUCAMP, na forma que especifica.
Projeto de lei de nº 4.788/2026, de 14/08/2026, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.