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Projeto de Lei 4.154/2022Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Monte Carmelo para o exercício de 2023, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.184/2022Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 1115, de 22 de outubro de 2013 de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.188/2022Autoriza a abertura de crédito especial, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.189/2022Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.190/2022Autoriza a abertura de crédito suplementar, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.191/2022Autoriza a abertura de crédito suplementar, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.192/2022Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2021, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.193/2022Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2021, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.194/2022Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.195/2022Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.196/2022Autoriza a abertura de crédito suplementar, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.197/2022Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.198/2022Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2021, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.