Projeto de Lei 4.317/2023Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.318/2023Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.319/2023Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar termo de convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo – APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.320/2023Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.321/2023Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Decreto Legislativo243/2023Concede o Titulo de Cidadão Carmelitana para Marcos dos Reis Rocha de autoria do Vereador Cabo Sousa.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Monte Carmelo Monte Carmelo