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Projeto de Lei 4.371/2024Dá a denominação de “ Centro Legislativo Aldo de Sousa” ao Prédio da Câmara Municipal de Monte Carmelo de autoria do Vereador Batata.Projeto de Lei4.372/2024Autoriza o Município de Monte Carmelo a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, na forma que especifica de autoria do Executivo. Projeto de Lei4.373/2024Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 1.542, de 14 de agosto de 2019, na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.374/2024Concede reajuste aos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Monte Carmelo-MG na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.375/2024Estabelece o vencimento padrão para os profissionais da educação nos cargos de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências.ExecutivoProjeto de Lei4.376/2024Autoriza o Município de Monte Carmelo a repassar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE verbas originárias do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, do bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade, na forma que especifica.Executivo