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12 MAR 2024
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Projeto de Lei4.374/2024Concede Concede reajuste aos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Monte Carmelo-MG na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.375/2024Estabelece o vencimento padrão para os profissionais da educação nos cargos de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.377/2024“Concede a denominação de Nicolas Gabriel Francisco de Oliveira à praça pública localizada na Comunidade do Atalho e dá outras providências de autoria doExecutivo.Projeto de Lei4.378/2024“Altera os vencimentos do(a) cuidador(a) e auxiliar de cuidador(a) na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.379/2024“Autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.380/2024“Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Monte Carmelo Monte Carmelo
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