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07
07 MAI 2024
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Projeto de Lei4.394/2024Autoriza o Município de Monte Carmelo/MG, por intermédio do Poder Executivo, a adquirir bens imóveis para construção de Praça, na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.395/2024Autoriza o Município de Monte Carmelo/MG, por intermédio do Poder Executivo, a indenizar a título de danos materiais os posseiros, na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.396/2024Aumenta o quantitativo de vagas do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais conforme especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.397/2024Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.398/2024Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Monte Carmelo Monte Carmelo
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